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5010135-59.2019.4.02.5001
Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2020
Valor da Causa
R$ 85.237,06
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILE CLEMENTE BARBOSA
CPF 231.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
24/04/2023, 12:53Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 12:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 16:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:52Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:15Juntado(a)
01/03/2023, 15:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:26Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 399
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/06/2021, 15:37