Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004805-73.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.406,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ROSEMARY GOMES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA REIS

OAB/RJ 209913·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109695-34.2025.4.02.9666/TRF (ROSEMARY GOMES PEREIRA)

05/05/2025, 21:53

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009954 processada no TRF2 com o no. 51096953420254029666/TRF (ROSEMARY GOMES PEREIRA)

26/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009954

13/03/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 21:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009954

18/02/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(104)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109695-34.2025.4.02.9666/TRF (ROSEMARY GOMES PEREIRA)

05/05/2025, 21:53

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009954 processada no TRF2 com o no. 51096953420254029666/TRF (ROSEMARY GOMES PEREIRA)

26/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009954

13/03/2025, 19:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/02/2025, 21:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009954

18/02/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 12:24

Despacho

11/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:02

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:59

Juntada de Petição

09/08/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

13/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2024, 21:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG01

23/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

23/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado

23/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2024, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMARY GOMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES RODRIGUES DA SILVA REIS (OAB RJ209913) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004805-73.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

29/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

26/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

16/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2024, 19:34

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/02/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

30/01/2024, 14:53

Juntada de Petição

25/01/2024, 10:58

Juntada de Petição

23/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 20:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/12/2023, 22:59

Despacho

26/12/2023, 22:58

Juntada de Petição

30/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:41

Determinada a intimação

23/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21

10/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

26/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMARY GOMES PEREIRA <br/> Data: 17/10/2023 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

26/09/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 17:29

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2023, 17:29

Juntada de Petição

21/09/2023, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2023, 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/08/2023, 22:30

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 22:23

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 21:55

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:17