Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010166-08.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221592-67.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO PEDRO CABRAL)

31/01/2026, 14:05

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061014 processada no TRF2 com o no. 52215926720254029666/TRF (MARCIO PEDRO CABRAL)

08/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061014

02/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061014

14/11/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(118)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221592-67.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO PEDRO CABRAL)

31/01/2026, 14:05

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061014 processada no TRF2 com o no. 52215926720254029666/TRF (MARCIO PEDRO CABRAL)

08/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061014

02/12/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061014

14/11/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010166-08.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO REQUERENTE: MARCIO PEDRO CABRAL ADVOGADO(A): CARLOS OLIVIO RIZZI (OAB RJ213298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 04/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2025, 00:40

Juntada de Petição

04/04/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/02/2025, 18:23

Determinada a intimação

14/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2025, 15:17

Alterado o assunto processual

14/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:29

Determinada a intimação

11/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 68

08/11/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2024, 12:01

Juntada de Petição

17/10/2024, 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 11:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/10/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2024, 10:08

Despacho

30/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2024, 13:20

Determinada a intimação

16/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2024, 11:58

Determinada a intimação

26/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIG04

21/06/2024, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

21/06/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 06:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIO PEDRO CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OLIVIO RIZZI (OAB RJ213298) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010166-08.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

29/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

26/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

09/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 01:06

Determinada a intimação

28/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 10:01

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 13:48

Despacho

03/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:57

SENTENÇA

•31/01/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:10

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