Cumprimento de sentença 0103658-89.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 88.131,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

NILTON MARTINS CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

06/02/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:43

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(257)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

05/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:48

06/02/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 247

05/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:43

Decisão interlocutória

04/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:15

Determinada a intimação

12/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237

03/10/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

25/09/2025, 12:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

17/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 22:51

Determinada a intimação

16/09/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/05/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

12/05/2025, 18:28

Determinada a intimação

09/05/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217

29/04/2025, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

10/04/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/04/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/04/2025, 19:03

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

08/04/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

08/04/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 08:41

Determinada a intimação

08/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/02/2025, 16:14

Determinada a intimação

20/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 19:10

Juntada de Petição

07/02/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

22/01/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/01/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 18:00

Determinada a intimação

21/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/08/2024, 11:34

Determinada a intimação

06/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/07/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/07/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 23:02

Determinada a intimação

11/07/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 20:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NILTON MARTINS CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 500002957642 (PRAZO: 20 DIAS) INTIMAÇÃO DE: NILTON MARTINS CONSTRUCOES EIRELI FINALIDADE: regularizar sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do inciso II do §1º do art. 76 do CPc, no prazo de vinte dias. OBSERVAÇÃO: Para que não se possa alegar ignorância, será dada a publicidade do presente nos termos do artigo 257 da Lei nº 13.105/2015; SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória/ES. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103658-89.2014.4.02.5001/ES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 18:41

Expedição de Edital - intimação

25/04/2024, 23:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

25/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:57

Determinada a intimação

24/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

22/03/2024, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

16/01/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

13/12/2023, 12:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/12/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 22:29

Determinada a intimação

17/11/2023, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 22:58

Determinada a intimação

18/09/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/08/2023, 18:29

Juntada de Petição

28/07/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 22:42

Determinada a intimação

06/07/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:25

Determinada a intimação

05/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição

30/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/03/2023, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:05

Determinada a intimação

28/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/02/2023, 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01036588920144025001

01/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

15/08/2022, 14:44

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

22/03/2021, 16:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/03/2015, 17:06

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/03/2015, 18:28

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

13/03/2015, 17:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/03/2015, 14:01

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/03/2015, 13:40

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/03/2015, 13:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

04/03/2015, 13:56

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/02/2015, 13:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/02/2015, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

11/02/2015, 12:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

02/02/2015, 16:54

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

02/02/2015, 14:26

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/01/2015, 14:57

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/01/2015, 13:22

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/01/2015, 13:20

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/01/2015, 17:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/01/2015, 17:24

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

14/01/2015, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/01/2015, 18:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/01/2015, 18:49

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/01/2015, 16:32

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/01/2015, 16:31

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/01/2015, 16:30

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

19/12/2014, 14:03

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

02/12/2014, 16:22

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

02/12/2014, 16:19

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

02/12/2014, 15:50

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

01/12/2014, 17:19

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

28/11/2014, 14:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

18/11/2014, 16:11

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/11/2014, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/11/2014, 13:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

12/11/2014, 18:23

CERTIDAO - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

12/11/2014, 18:22

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/08/2014, 14:27

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/08/2014, 12:55

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/08/2014, 13:32

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

04/08/2014, 12:46

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

29/07/2014, 15:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

24/07/2014, 14:32

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

23/07/2014, 13:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/07/2014, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/07/2014, 12:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

17/07/2014, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

16/07/2014, 13:52

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/07/2014, 14:12

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

11/07/2014, 13:09

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/07/2014, 14:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/07/2014, 14:28

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/07/2014, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/07/2014, 17:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

27/06/2014, 17:30

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/06/2014, 16:34

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/06/2014, 14:00

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/06/2014, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

20/06/2014, 16:08

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

20/06/2014, 16:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/06/2014, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/06/2014, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

17/06/2014, 13:21

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/06/2014, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/06/2014, 17:58

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/06/2014, 17:48

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/06/2014, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

06/06/2014, 18:50

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

06/06/2014, 18:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2014, 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2014, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2014, 17:55

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

06/06/2014, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/06/2014, 14:20

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/06/2014, 18:44

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/06/2014, 12:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/05/2014, 16:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/05/2014, 16:11

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

26/05/2014, 13:57

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2014, 13:52

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2014, 13:17

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/05/2014, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/05/2014, 13:05

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/05/2014, 17:45

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/05/2014, 17:39

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/05/2014, 17:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

19/05/2014, 13:45

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

19/05/2014, 12:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/05/2014, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/05/2014, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

08/05/2014, 18:39

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

05/05/2014, 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/05/2014, 16:37

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/05/2014, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/05/2014, 16:35

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

05/05/2014, 16:34

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

29/04/2014, 18:39

CERTIDAO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

29/04/2014, 18:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/04/2014, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/04/2014, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

29/04/2014, 15:48

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

29/04/2014, 12:50

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

25/04/2014, 18:53

Redistribuição Livre - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

25/04/2014, 18:52

Remessa Interna - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

25/04/2014, 17:16

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

25/04/2014, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

25/04/2014, 16:42

CERTIDAO - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

24/04/2014, 17:40

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

24/04/2014, 17:39

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

23/04/2014, 17:49

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

23/04/2014, 17:48

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

23/04/2014, 17:47

Juntada - (JESONA-Onelia Nereida de Alarcon - Técnico Judiciária - Mat. 10.507)

23/04/2014, 17:45

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 16:03

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 16:01

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 15:58

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 15:57

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 15:53

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 15:51

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

23/04/2014, 15:46

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

23/04/2014, 12:32

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

23/04/2014, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:25

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2015, 16:32

SENTENÇA

•06/08/2014, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2014, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2014, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2014, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2014, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2014, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2014, 16:03