Cumprimento de sentença 5011716-75.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011716-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EXECUTADO: L. A. P. FACCIN SERVICOS, COMERCIO, VIAGENS E TURISMO EDITAL Nº 500003866623 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: L. A. P. FACCIN SERVIÇOS, COMÉRCIO, VIAGENS E TURISMO, CNPJ: 03.424.034/0001-00 FINALIDADE: INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento da quantia devida, R$ R$ 1.521.467,71 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setente e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC). OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 26/06/2025. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM. Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011716-75.2020.4.02.5001/ES

27/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 259

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 259

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(30)