Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002167-21.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.640,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO

OAB/RJ 161583·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117064-16.2024.4.02.9666/TRF (JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA)

03/01/2025, 16:12

Baixa Definitiva

15/11/2024, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058147 processada no TRF2 com o no. 51170641620244029666/TRF (JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA)

15/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510058147

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510058147

21/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2024, 01:04

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5117064-16.2024.4.02.9666/TRF (JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA)

03/01/2025, 16:12

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:57

15/11/2024, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058147 processada no TRF2 com o no. 51170641620244029666/TRF (JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA)

15/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510058147

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/10/2024, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510058147

21/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:30

Juntada de Petição

13/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2024, 18:23

Determinada a intimação

12/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

08/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

01/07/2024, 14:57

Despacho

01/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

25/06/2024, 08:43

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 08:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO DE SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002167-21.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 153) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2024, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 153

26/04/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:56

Alterado o assunto processual

15/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

12/04/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:13

Juntada de Petição

05/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

29/02/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/02/2024, 16:20

Juntado(a)

19/02/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 18:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/07/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/05/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CLAUDIO MARINS ALCANTARA <br/> Data: 21/07/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

23/05/2023, 16:18

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/05/2023, 15:56

Decisão interlocutória

28/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:57

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2023, 19:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/03/2023, 19:25

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 08:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 09:56

SENTENÇA

•19/02/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:31