Apelação / Remessa Necessária 5017290-36.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

EPEX LTDA

CNPJ

Reu

EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIS CARDOSO

OAB/SC 048514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/09/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/09/2023, 01:01

Juntado(a)

11/09/2023, 13:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

18/10/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:08

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/09/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/09/2023, 01:01

Juntado(a)

11/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:01)

29/08/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:02)

29/08/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:02)

29/08/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:02)

29/08/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de certidão - 29/08/2023 15:39:01)

29/08/2023, 17:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

29/08/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

21/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

18/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

08/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:35

Retirado de pauta

08/08/2023, 10:30

Despacho

07/08/2023, 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

07/08/2023, 21:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

03/08/2023, 16:21

Juntada de Petição

02/08/2023, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 557

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

14/07/2023, 15:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

15/05/2023, 10:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

19/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 18:44

Despacho

13/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

13/04/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

03/04/2023, 08:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 08:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

17/03/2023, 08:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 18:34

Juntado(a)

07/03/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 439

13/02/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

10/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/01/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/01/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2023, 07:58

Alterado o assunto processual

21/12/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB02)

21/12/2022, 14:03

Retirado de pauta

21/12/2022, 14:02

Despacho

19/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/12/2022, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 250

07/12/2022, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

07/12/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 08:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:16