Cumprimento de sentença 5003942-08.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.645,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:12

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/09/2024, 12:56

Decisão interlocutória

26/09/2024, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

24/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 19:25

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 14:12

Juntada de Petição

28/11/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/09/2024, 12:56

Decisão interlocutória

26/09/2024, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

24/09/2024, 12:16

Transitado em Julgado

24/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/08/2024, 10:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

23/07/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ALTAMIRO ANDRADE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003942-08.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 159

26/04/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:25

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

01/09/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 16:34

Juntada de Petição

07/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 39

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2023, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2023, 15:28

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/12/2022, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:15

Determinada a intimação

15/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 23:33

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:43

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:11

SENTENÇA

•23/05/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:14