Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011758-56.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FLORISVALDO GOMES COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALAPICOLA SCHERRER

OAB/ES 019517·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112631-32.2025.4.02.9666/TRF (FLORISVALDO GOMES COELHO)

05/05/2025, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000829 processada no TRF2 com o no. 51126313220254029666/TRF (FLORISVALDO GOMES COELHO)

01/04/2025, 15:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000829

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000829

21/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000829

10/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112631-32.2025.4.02.9666/TRF (FLORISVALDO GOMES COELHO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 15:15

05/05/2025, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000829 processada no TRF2 com o no. 51126313220254029666/TRF (FLORISVALDO GOMES COELHO)

01/04/2025, 15:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000829

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2025, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000829

21/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:13

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000829

10/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/01/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000829

15/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/11/2024, 23:59

Despacho

13/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

20/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:47

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:35

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

20/06/2024, 08:43

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 17:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2024, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLORISVALDO GOMES COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DALAPÍCOLA SCHERRER (OAB ES019517) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011758-56.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 192

26/04/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/02/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:47

Juntada de Petição

29/09/2023, 11:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

26/09/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 01:02

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:21

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 17:09

Juntada de Petição

04/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

28/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:50

Juntada de Petição

19/12/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2022, 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/07/2022, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:00

Não Concedida a tutela provisória

05/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE01S)

21/06/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:35

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 06:46

SENTENÇA

•25/07/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:47