Cumprimento de sentença 5005463-97.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.554,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084725-04.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084724-19.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO)

29/09/2024, 04:18

Baixa Definitiva

28/08/2024, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016592 processada no TRF2 com o no. 50847241920244029666/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO)

28/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016592 processada no TRF2 com o no. 50847250420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016592

23/08/2024, 07:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:03

02/10/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084725-04.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5084724-19.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO)

29/09/2024, 04:18

Baixa Definitiva

28/08/2024, 06:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016592 processada no TRF2 com o no. 50847241920244029666/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO)

28/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016592 processada no TRF2 com o no. 50847250420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

28/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016592

23/08/2024, 07:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016592

31/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 14:40

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

04/06/2024, 16:25

Transitado em Julgado

04/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002456-29.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22

10/05/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005463-97.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 253) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 253

26/04/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/07/2023, 13:57

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2023, 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2023, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:53

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/02/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/01/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/01/2023, 11:14

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

13/12/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROMAO <br/> Data: 16/01/2023 às 17:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

12/12/2022, 15:49

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

20/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/09/2022, 16:29

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 16:35

Não Concedida a tutela provisória

28/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:47

SENTENÇA

•03/04/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 16:35