Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003717-91.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DIOWANY CARDOSO DALTIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CELIO PESSOA FONTELES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120447-02.2024.4.02.9666/TRF (DIOWANY CARDOSO DALTIO)

03/01/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120448-84.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021621 processada no TRF2 com o no. 51204488420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021621 processada no TRF2 com o no. 51204470220244029666/TRF (DIOWANY CARDOSO DALTIO)

27/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021621

22/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

04/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:23

07/01/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120447-02.2024.4.02.9666/TRF (DIOWANY CARDOSO DALTIO)

03/01/2025, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120448-84.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021621 processada no TRF2 com o no. 51204488420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021621 processada no TRF2 com o no. 51204470220244029666/TRF (DIOWANY CARDOSO DALTIO)

27/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021621

22/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:23

Determinada a intimação

15/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021621

23/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 12:33

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2024, 12:51

Determinada a intimação

26/06/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

20/06/2024, 08:43

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIOWANY CARDOSO DALTIO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003717-91.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 301

26/04/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

06/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 12:32

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2023, 12:13

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 16:19

Não Concedida a tutela provisória

12/12/2022, 16:19

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 18:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2022, 14:41

Alterado o assunto processual

02/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:51

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:05

SENTENÇA

•21/09/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:19