Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007537-30.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TEREZINHA DA SILVA PAULO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA CONCEICAO GONCALVES MENDES

OAB/ES 030742·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122985-53.2024.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DA SILVA PAULO)

03/01/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025615 processada no TRF2 com o no. 51229855320244029666/TRF (TEREZINHA DA SILVA PAULO)

30/11/2024, 06:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025615

29/11/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025615

11/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 14:57

Juntado(a)

11/11/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122985-53.2024.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DA SILVA PAULO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:06

03/01/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025615 processada no TRF2 com o no. 51229855320244029666/TRF (TEREZINHA DA SILVA PAULO)

30/11/2024, 06:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025615

29/11/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025615

11/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 14:57

Juntado(a)

11/11/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:15

Juntada de Petição

02/10/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

20/06/2024, 08:49

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZINHA DA SILVA PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA CONCEICAO GONCALVES MENDES (OAB ES030742) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007537-30.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 415) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 415

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04S) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

26/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2023, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

04/08/2023, 19:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 19:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2023, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 21:25

Juntada de Petição

03/08/2023, 19:52

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:57

Intimado em Secretaria

01/08/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/12/2022, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

20/12/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 14:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/11/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/09/2022, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 17:47

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 10:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 15/08/2022 16:50:49)

18/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 12:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/07/2022, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2022, 13:36

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2022, 11:49

Determinada a intimação

13/05/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:47

Determinada a intimação

24/03/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 21:25

SENTENÇA

•26/04/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:47