Cumprimento de sentença 5030049-75.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.403,06

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

VALDECI MATHIAS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA NASCIMENTO ALVARENGA PINHEIRO

OAB/ES 023455·CPF·Representa: Autor

JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO

OAB/ES 016147·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/ES 035170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/04/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:43

Expedição de Alvará

03/04/2025, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:07

Determinada a intimação

20/02/2025, 19:07

Juntada de Petição

04/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/11/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 18:24

03/04/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 23:43

Expedição de Alvará

03/04/2025, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/03/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:07

Determinada a intimação

20/02/2025, 19:07

Juntada de Petição

04/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/11/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/11/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/11/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 18:24

Determinada a intimação

09/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/11/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/10/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 19:00

Expedição de Alvará

07/10/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:43

Juntada de Petição

10/09/2024, 15:11

Expedição de Alvará

09/09/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/08/2024, 09:43

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/08/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/07/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/07/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 08:49

Determinada a intimação

25/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 09:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2024, 09:02

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

20/06/2024, 08:49

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/05/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) RECORRIDO: VALDECI MATHIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO (OAB ES016147) ADVOGADO(A): LETÍCIA NASCIMENTO ALVARENGA PINHEIRO (OAB ES023455) PERITO: JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDAO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030049-75.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 443

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

09/11/2023, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,28 em 01/06/2023 Número de referência: 1053688

28/06/2023, 14:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,28 em 23/05/2023 Número de referência: 1050686

28/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

27/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/06/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

06/06/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:29

Juntada de Petição

31/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/05/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 12:12

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 22:57

Despacho

11/05/2023, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/05/2023, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/05/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:17

Determinada a intimação

27/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:37

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

22/04/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

18/04/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 14:29

Despacho

01/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 18:39

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2023, 13:23

Juntada de Petição

21/03/2023, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2023, 15:57

Juntada de Petição

10/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:09

Determinada a intimação

24/02/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 20:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PROCURAÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

19/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES035170 - SERGIO GONINI BENICIO)

25/08/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 21:03

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:18

Determinada a intimação

05/07/2022, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:46

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 18:50

Juntada de Petição

03/06/2022, 13:03

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

31/05/2022, 12:23

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 22:16

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/11/2021, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/11/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 08:27

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2021, 08:27

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:57

Juntada de Petição

18/05/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:08

Juntada de Petição

08/04/2021, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

09/03/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/01/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:17

Determinada a citação

15/12/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

SENTENÇA

•12/05/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 22:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

SENTENÇA

•12/05/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:17