Procedimento do Juizado Especial Cível 5000823-50.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MARIA DA PENHA PEREIRA MINELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

20/06/2024, 08:49

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:08

26/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

20/06/2024, 08:49

Transitado em Julgado

20/06/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA MINELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-50.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 462) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 462

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

22/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 14:34

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/09/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/03/2022 15:30. Refer. Evento 55

10/03/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2022, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/03/2022 15:30

25/01/2022, 18:31

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2020, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/10/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2020, 15:18

Juntada de Petição

06/04/2020, 14:02

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:11

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 14:08

Juntada de Petição

17/02/2020, 22:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/02/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/01/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/12/2019, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 17:31

Juntada de Petição

23/09/2019, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/07/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/06/2019, 18:15

Juntada de Petição

28/06/2019, 08:28

Juntada de Petição

26/06/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2019, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 07:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 07:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

05/05/2019, 18:08

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:22

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 07:41