Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004615-41.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147945-39.2025.4.02.9666/TRF (GUZZO & MODENESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010019 processada no TRF2 com o no. 51479453920254029666/TRF (GUZZO & MODENESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010019

30/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147945-39.2025.4.02.9666/TRF (GUZZO & MODENESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/07/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 12:38

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010019 processada no TRF2 com o no. 51479453920254029666/TRF (GUZZO & MODENESI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/07/2025, 03:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010019

30/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004615-41.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE: SNACK TIME LTDA ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010019

26/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2025, 18:58

Determinada a intimação

10/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

28/11/2024, 13:18

Transitado em Julgado

28/11/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

14/10/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SNACK TIME LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004615-41.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 264

04/10/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 18:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SNACK TIME LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004615-41.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 482

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/04/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2024, 11:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

31/07/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 04:47

Juntada de Petição

03/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2023, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:56

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:34

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031930620224025001/ES

07/06/2022, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031930620224025001/ES

28/04/2022, 12:19

Juntada de Petição

19/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031930620224025001/ES

17/02/2022, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031930620224025001/ES

10/02/2022, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50031930620224025001

04/02/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

22/01/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2022, 15:00

Determinada a citação

12/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:58

PETIÇÃO

•27/03/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:27

SENTENÇA

•28/06/2023, 17:16

OUTROS

•16/03/2023, 17:24

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:58

PETIÇÃO

•27/03/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:27

SENTENÇA

•28/06/2023, 17:16

OUTROS

•16/03/2023, 17:24

OUTROS

•16/03/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 18:49

SENTENÇA

•02/03/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:13

CONTESTAÇÃO

•08/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:00