Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019451-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

OSIEL FERREIRA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BRUNO DE CASTRO QUEIROZ

OAB/ES 012203·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:24

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:46

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14/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 16:06

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 13:24

Juntado(a)

17/12/2024, 13:24

Juntado(a)

09/12/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/12/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:18

Determinado o Arquivamento

02/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:45

Juntado(a)

18/11/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091121-94.2024.4.02.9666/TRF (OSIEL FERREIRA CONCEICAO SILVA)

30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091122-79.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018639 processada no TRF2 com o no. 50911219420244029666/TRF (OSIEL FERREIRA CONCEICAO SILVA)

12/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018639 processada no TRF2 com o no. 50911219420244029666/TRF (BRUNO DE CASTRO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018639 processada no TRF2 com o no. 50911227920244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018639

11/09/2024, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 11:08

Decisão interlocutória

23/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2024, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018639

21/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:09

Juntada de Petição

19/08/2024, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

21/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado

21/06/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OSIEL FERREIRA CONCEICAO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019451-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 560) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 560

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

18/02/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/02/2024, 08:05

Juntada de Petição

02/02/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/11/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2023, 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2023, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSIEL FERREIRA CONCEICAO SILVA <br/> Data: 31/07/2023 às 16:40. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: ANGELO TON

23/06/2023, 15:22

Despacho

15/06/2023, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2023, 18:17

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 09:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/05/2023, 12:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/05/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 07:28

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 08:05

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 09:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 07:28

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2024, 08:05

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 09:24

CARTA DE INDEFERIMENTO

•03/05/2023, 12:08