Cumprimento de sentença 5001431-49.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

OSMAR DE MOURA REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078338-70.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:16

Despacho

08/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015414 processada no TRF2 com o no. 50783387020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/08/2024, 06:13

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:59

30/09/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078338-70.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:18

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:16

Despacho

08/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015414 processada no TRF2 com o no. 50783387020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/08/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015414

02/08/2024, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/07/2024, 10:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015414

15/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 07:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/05/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

23/05/2024, 18:25

Transitado em Julgado

23/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR DE MOURA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001431-49.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 690) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 690

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2024, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

19/02/2024, 17:59

Juntada de Petição

10/02/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/01/2024, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/11/2023, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2023 13:33:02)

20/11/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:18

Juntada de Petição

27/10/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMAR DE MOURA REZENDE <br/> Data: 15/08/2023 às 08:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

26/07/2023, 16:09

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/07/2023, 18:49

Juntado(a)

24/05/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 07:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2023, 07:35

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 16:30

Juntada de Petição

03/02/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2022, 15:40

Não Concedida a tutela provisória

16/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2022, 16:44

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 23:59

Despacho

15/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 07:59

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:30

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:49

SENTENÇA

•23/11/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 21:11