Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002731-80.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.383,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ENIVALDO SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RODRIGO ERNESTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265

23/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/02/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/02/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

02/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

31/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252

30/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

30/01/2026, 02:01

Todas as movimentações(271)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265

23/03/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 265, 266

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:02

OUTROS

•05/02/2026, 09:33

05/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/02/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/02/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

02/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

31/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 252

30/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/01/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

30/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

29/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001284

29/01/2026, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 29/01/2026 16:55:38)

29/01/2026, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 240, 246, 248 e 247

29/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 238

29/01/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

21/01/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

20/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2026, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001284

20/01/2026, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/12/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/12/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/12/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

27/11/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 227 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

04/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

30/10/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

30/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:20

Despacho

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

14/10/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 19:13

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

06/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:58

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 20:19

Despacho

22/08/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

22/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/06/2025, 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/05/2025, 07:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105253-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 182

24/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 181 e 180

10/04/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 180, 181, 182 e 183

03/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51052524020254029666/TRF2

25/03/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105252-40.2025.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 175, 179

24/03/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

24/03/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:47

Expedição de ofício

24/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:46

Despacho

24/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003073 processada no TRF2 com o no. 51052524020254029666/TRF (LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA)

18/03/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500003073 processada no TRF2 com o no. 51052532520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

18/03/2025, 17:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500003073

07/03/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

14/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500003073

11/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/01/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/12/2024, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/12/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/12/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

14/12/2024, 16:56

Despacho

13/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

30/10/2024, 15:17

Transitado em Julgado

30/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/10/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

28/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 18:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/10/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

02/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/10/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

10/09/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:40</b>

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RODRIGO ERNESTO (RÉU) PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA INTERESSADO: ENIVALDO SILVA DE ALMEIDA (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de setembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h40min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002731-80.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:40</b><br>Sequencial: 13

05/09/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2024, 14:07

Retirado de pauta

17/05/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

29/04/2024, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RODRIGO ERNESTO (RÉU) PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA INTERESSADO: ENIVALDO SILVA DE ALMEIDA (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002731-80.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 786) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 786

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/02/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/11/2023, 14:19

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/09/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/07/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/07/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 19:11

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

25/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/01/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/12/2022, 08:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

08/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA <br/> Data: 25/11/2022 às 14:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA

07/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 15:56

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:51

Despacho

27/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2022, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2021, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 20:12

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2025, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:24

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:02

OUTROS

•05/02/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2025, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:55

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:28

SENTENÇA

•25/08/2023, 12:08

SENTENÇA

•19/06/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:35