Cumprimento de sentença 5007425-58.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.285,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BARBOSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002901-86.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO BARBOSA)

01/03/2025, 20:43

Baixa Definitiva

30/01/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027932 processada no TRF2 com o no. 50029018620254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027932 processada no TRF2 com o no. 50029018620254029666/TRF (JOSE ANTONIO BARBOSA)

30/01/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027932

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/12/2024, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:03

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:06

05/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002901-86.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO BARBOSA)

01/03/2025, 20:43

Baixa Definitiva

30/01/2025, 08:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027932 processada no TRF2 com o no. 50029018620254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027932 processada no TRF2 com o no. 50029018620254029666/TRF (JOSE ANTONIO BARBOSA)

30/01/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027932

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/12/2024, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027932

12/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/11/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/11/2024, 23:20

Determinada a intimação

11/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2024, 11:10

Determinada a intimação

10/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/09/2024, 21:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

10/09/2024, 07:41

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/07/2024, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: JOSE ANTONIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007425-58.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 395

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE ANTONIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007425-58.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 934) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 934

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 17:00

Determinada a intimação

29/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 08:19

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2023, 14:02

Juntado(a)

17/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2022, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 08:59

Despacho

18/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 05:36

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:31

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:58

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:47

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:54

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 08:56