Cumprimento de sentença 5000978-13.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:22

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009642-40.2024.4.02.9388/TRF (DANIEL FERREIRA FRANCISCO)

31/03/2026, 00:25

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2024, 20:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020889 processada no TRF2 com o no. 50096424020244029388/TRF (DANIEL FERREIRA FRANCISCO)

11/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020889 processada no TRF2 com o no. 50096424020244029388/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020889

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

04/10/2024, 01:03

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

17/04/2026, 19:22

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

07/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 210

31/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009642-40.2024.4.02.9388/TRF (DANIEL FERREIRA FRANCISCO)

31/03/2026, 00:25

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2024, 20:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020889 processada no TRF2 com o no. 50096424020244029388/TRF (DANIEL FERREIRA FRANCISCO)

11/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020889 processada no TRF2 com o no. 50096424020244029388/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020889

10/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

04/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

26/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020889

16/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/09/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:43

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:38

Determinada a intimação

30/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

30/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:21

Determinada a intimação

27/06/2024, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

21/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/05/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL FERREIRA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000978-13.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 935) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 935

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/04/2024, 20:30

Juntada de Petição

19/04/2024, 21:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/11/2023, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

08/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

07/11/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2023, 16:29

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/06/2023, 01:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência virtual - 05/04/2022 15:00. Refer. Evento 87

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição

23/05/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:55

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória

17/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

03/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 17:55

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/02/2023, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2022, 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 19:19

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 21:58

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/04/2022, 18:11

Juntado(a)

05/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

04/04/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/03/2022, 11:04

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 05/04/2022 15:00

08/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:10

Determinada a intimação

07/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:50

Despacho

08/02/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

01/02/2022, 11:42

Transitado em Julgado

01/02/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/12/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 22:09

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

23/11/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 523

03/11/2021, 15:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

23/08/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2021, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 16:54

Juntada de Petição

02/07/2021, 15:58

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/05/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

09/04/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2021, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2021, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2021, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2020, 12:18

Despacho

06/11/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 22:08

Determinada a intimação

12/08/2020, 22:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2020, 12:33

Juntada de Petição

01/07/2020, 15:38

Juntada de Petição

22/05/2020, 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/05/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/05/2020, 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 15:09

Juntada de Petição

29/04/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:47

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:29

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:17

PETIÇÃO

•12/09/2022, 14:11

SENTENÇA

•10/08/2022, 21:58

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:47

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:29

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:17

PETIÇÃO

•12/09/2022, 14:11

SENTENÇA

•10/08/2022, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 22:09

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:44

SENTENÇA

•19/07/2021, 16:54

SENTENÇA

•06/04/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 17:13