Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003906-69.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO TONON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GIACOMIN LOZER SCOPEL GORZA

OAB/ES 023548·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120293-81.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO TONON)

03/01/2025, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120294-66.2024.4.02.9666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

03/01/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202938120244029666/TRF (MARCOS ANTONIO TONON)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202938120244029666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202946620244029666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

27/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021832

22/11/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:06

07/01/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120293-81.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO TONON)

03/01/2025, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120294-66.2024.4.02.9666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

03/01/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2024, 17:28

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202938120244029666/TRF (MARCOS ANTONIO TONON)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202938120244029666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

27/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021832 processada no TRF2 com o no. 51202946620244029666/TRF (Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza)

27/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021832

22/11/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/10/2024, 22:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021832

26/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2024, 08:33

Juntada de Petição

17/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 18:38

Determinada a intimação

25/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 13:49

Juntada de Petição

16/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 13:53

Determinada a intimação

28/06/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2024, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2024, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

20/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado

20/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO TONON (AUTOR) ADVOGADO(A): Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza (OAB ES023548) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003906-69.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 948) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 948

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

15/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:17

Juntada de Petição

08/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

18/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2023, 16:45

Julgado procedente o pedido

08/10/2023, 16:45

Alterado o assunto processual

06/10/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/04/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2023, 18:09

Determinada a citação

30/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:18

Determinada a intimação

25/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:47

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 18:17

SENTENÇA

•08/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2022, 22:09