Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001608-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TANIA REGINA MATUCHACK SILVA

CPF

Autor

IMILIA MATUCHAK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 120515·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 120515·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

13/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:20

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091177-30.2024.4.02.9666/TRF (TANIA REGINA MATUCHACK SILVA)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091178-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018297 processada no TRF2 com o no. 50911773020244029666/TRF (TANIA REGINA MATUCHACK SILVA)

12/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018297 processada no TRF2 com o no. 50911781520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/09/2024, 06:11

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

13/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 08:53

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legal

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13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:20

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091177-30.2024.4.02.9666/TRF (TANIA REGINA MATUCHACK SILVA)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091178-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018297 processada no TRF2 com o no. 50911773020244029666/TRF (TANIA REGINA MATUCHACK SILVA)

12/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018297 processada no TRF2 com o no. 50911781520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018297

11/09/2024, 05:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/08/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

22/08/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:09

Determinada a intimação

21/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2024, 10:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018297

17/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

21/06/2024, 08:43

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

03/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

29/04/2024, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TANIA REGINA MATUCHACK SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: IMILIA MATUCHAK (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ120515) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001608-79.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 972) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 972

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/11/2023, 17:46

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/10/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/10/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2023, 09:43

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 09:43

Juntado(a)

04/10/2023, 08:51

Juntado(a)

04/10/2023, 08:51

Juntado(a)

04/10/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/06/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 05/06/2023 12:39:13)

05/06/2023, 12:40

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 08:39

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

19/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA REGINA MATUCHACK SILVA <br/> Data: 16/05/2023 às 09:00. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

31/03/2023, 16:25

Despacho

31/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:20

Juntado(a)

29/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2023, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/02/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE03S)

28/02/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2023, 15:55

Declarada incompetência

31/01/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/01/2023, 15:24

Despacho

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 07:28

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:48

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 17:23

PETIÇÃO

•24/10/2023, 07:37

PETIÇÃO

•24/10/2023, 07:37

SENTENÇA

•04/10/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:40

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 07:28

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:48

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 17:23

PETIÇÃO

•24/10/2023, 07:37

PETIÇÃO

•24/10/2023, 07:37

SENTENÇA

•04/10/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:38