Cumprimento de sentença 5008590-77.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULE ESTEFANIO PIN

OAB/ES 029543·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008749-49.2024.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA)

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091857-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091858-97.2024.4.02.9666/TRF (ULE ESTEFANIO PIN)

30/10/2024, 11:23

Baixa Definitiva

14/09/2024, 07:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018780 processada no TRF2 com o no. 50918589720244029666/TRF (ULE ESTEFANIO PIN)

14/09/2024, 06:12

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:10

31/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008749-49.2024.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA)

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091857-15.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5091858-97.2024.4.02.9666/TRF (ULE ESTEFANIO PIN)

30/10/2024, 11:23

Baixa Definitiva

14/09/2024, 07:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018780 processada no TRF2 com o no. 50918589720244029666/TRF (ULE ESTEFANIO PIN)

14/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018780 processada no TRF2 com o no. 50087494920244029388/TRF (SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA)

14/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018780 processada no TRF2 com o no. 50087494920244029388/TRF (ULE ESTEFANIO PIN)

14/09/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018780 processada no TRF2 com o no. 50918571520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018780

10/09/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018780

22/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2024, 14:57

Juntada de Petição

21/08/2024, 20:02

Determinada a intimação

19/08/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/06/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

21/06/2024, 08:43

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

28/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ULE ESTEFANIO PIN (OAB ES029543) PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008590-77.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 974

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

21/11/2023, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

21/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

28/10/2023, 13:33

Juntada de Petição

28/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2023, 21:06

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 21:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:26

Juntada de Petição

04/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 18:33

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

15/12/2022, 14:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/12/2022, 14:09

Determinada a intimação

19/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 23:20

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:01

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA <br/> Data: 29/07/2022 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

28/06/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 01:03

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:25

Juntada de Petição

17/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:05

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:48

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:57

SENTENÇA

•14/09/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:01

QUESITOS PERÍCIA

•25/11/2021, 15:05