Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003481-05.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.937,69

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

ADRYAN GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

GLEICE GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANILLA BOONE

OAB/ES 034894·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/11/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2024, 14:40

Determinada a intimação

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088736-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088734-09.2024.4.02.9666/TRF (ADRYAN GONCALVES RAMOS)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088735-91.2024.4.02.9666/TRF (RANILLA BOONE)

30/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:24

04/11/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/11/2024, 14:40

Determinada a intimação

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088736-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088734-09.2024.4.02.9666/TRF (ADRYAN GONCALVES RAMOS)

30/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088735-91.2024.4.02.9666/TRF (RANILLA BOONE)

30/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2024, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018020 processada no TRF2 com o no. 50887340920244029666/TRF (ADRYAN GONCALVES RAMOS)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018020 processada no TRF2 com o no. 50887340920244029666/TRF (RANILLA BOONE)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018020 processada no TRF2 com o no. 50887359120244029666/TRF (RANILLA BOONE)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500018020 processada no TRF2 com o no. 50887367620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/09/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500018020

03/09/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2024, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500018020

13/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2024, 18:10

Decisão interlocutória

21/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500

21/06/2024, 08:41

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/05/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 01:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/04/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADRYAN GONCALVES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GLEICE GONCALVES (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003481-05.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 1076) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1076

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Juntada de Petição

29/03/2024, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

06/12/2023, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2023, 23:53

Juntada de Petição

30/11/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/10/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:35

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 22:00

Juntada de Petição

14/07/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 18

27/05/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17

18/05/2023, 17:02

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/05/2023, 17:47

Determinada a intimação

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:54

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2023, 15:53

Juntado(a)

10/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2023, 21:40

Juntada de Petição

08/05/2023, 21:38

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 21:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)

08/05/2023, 21:33

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 01:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 18:23

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:53