Procedimento do Juizado Especial Cível 5003780-22.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.150,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOSE BENEDITO CLAUDIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA CAROLINI SIMADON

OAB/ES 028590·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

07/11/2024, 06:35

Transitado em Julgado

07/11/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2024, 16:48

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>

06/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

07/11/2024, 06:35

Transitado em Julgado

07/11/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 16:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2024, 16:48

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>

06/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b>

06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENEDITO CLAUDIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de setembro de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003780-22.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2024, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 28

05/09/2024, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2024, 13:51

Retirado de pauta

17/05/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2024, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENEDITO CLAUDIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003780-22.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 1103) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1103

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

25/11/2023, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:14

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 19:02

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2022, 18:11

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:55

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/11/2022, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:12

Determinada a intimação

18/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:40

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 11:14

SENTENÇA

•07/07/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:40