Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016815-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE COLONA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 057069·CPF·Representa: Autor

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106248-38.2025.4.02.9666/TRF (JOSE COLONA)

05/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027035 processada no TRF2 com o no. 51062483820254029666/TRF (JOSE COLONA)

18/03/2025, 17:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027035

13/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027035

17/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/02/2025, 20:13

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106248-38.2025.4.02.9666/TRF (JOSE COLONA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:10

05/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027035 processada no TRF2 com o no. 51062483820254029666/TRF (JOSE COLONA)

18/03/2025, 17:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027035

13/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2025, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027035

17/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/02/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:58

Juntada de Petição - JOSE COLONA (RJ224964 - ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES)

02/12/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/11/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:10

Juntada de Petição

08/10/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:46

Juntada de Petição

27/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

01/07/2024, 15:14

Despacho

01/07/2024, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

21/06/2024, 08:41

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/06/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE COLONA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5016815-55.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 1099) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1099

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

10/11/2023, 13:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2023, 10:47

Juntada de Petição

10/11/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65

06/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2023, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 13:58

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 16:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2023, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2023, 07:15

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:48

Convertido o Julgamento em Diligência

28/11/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/09/2022, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 18:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 13:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/07/2022, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2022, 12:56

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:00

Determinada a intimação

03/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:39

Juntada de Petição

30/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 01:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 10:47

SENTENÇA

•21/10/2023, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:01

SENTENÇA

•28/09/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:00