Cumprimento de sentença 5000437-77.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

SABRINA ERICA CLEMENTE DE MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025, 17:48

Decisão interlocutória

14/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/05/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125582-92.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025613 processada no TRF2 com o no. 51255829220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

05/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025613

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025, 17:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:05

14/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

14/05/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125582-92.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/02/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025613 processada no TRF2 com o no. 51255829220244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

05/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025613

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

25/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025613

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:05

Determinada a intimação

16/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

24/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 18:28

Decisão interlocutória

06/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:22

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

21/06/2024, 08:37

Transitado em Julgado

21/06/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 176

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 01:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

06/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/04/2024, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SABRINA ERICA CLEMENTE DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000437-77.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 1194) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1194

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024, 10:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

30/01/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/12/2023, 12:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 15:29

Alterado o assunto processual

28/04/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/09/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/08/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2021, 19:28

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

27/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/07/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/07/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/06/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/05/2021, 18:48

Juntada de Petição

23/05/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 22:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/05/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

09/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

04/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/04/2021, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 342

29/04/2021, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2021, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2021, 00:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2021, 13:18

Juntada de Petição

04/03/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/02/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2021, 10:44

Juntada - Julgamento

26/02/2021, 10:44

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

25/02/2021, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

20/02/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/02/2021, 23:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

10/02/2021, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/02/2021, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 20:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 192

04/02/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 17:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/12/2020, 20:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

05/12/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/11/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/11/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 20:47

Juntada - Julgamento

11/11/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 20:47

Julgamento Improvido - por unanimidade

11/11/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

10/11/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

01/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 193

22/10/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2020, 16:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/09/2020, 18:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

18/09/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/09/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/09/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/08/2020, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 09:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

20/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 11:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 01:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:55

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 10:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 01:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:58

PETIÇÃO

•25/05/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 19:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 19:55

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 10:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 20:28

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 20:47

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 18:40

SENTENÇA

•13/08/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:03