Apelação / Remessa Necessária 5006688-51.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
THEREZINHA FERREIRA VASCONCELOS
CPF
618.***.***-68
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS
OAB/RJ 081927
·
CPF
943.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006688512019402510220250210122021
10/02/2025, 12:20
Recurso Especial Admitido
07/02/2025, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2025, 15:36
Recurso Especial Admitido
07/02/2025, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2025, 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/02/2025, 08:33
Juntada de certidão
06/02/2025, 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
05/02/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
22/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/11/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 12:31
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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006688512019402510220250210122021
10/02/2025, 12:20
Recurso Especial Admitido
07/02/2025, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2025, 15:36
Recurso Especial Admitido
07/02/2025, 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2025, 15:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/02/2025, 08:33
Juntada de certidão
06/02/2025, 12:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
05/02/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/12/2024, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
22/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/11/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2024, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024, 18:43
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024, 15:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:40
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/10/2024, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
03/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
23/09/2024, 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2024, 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/09/2024, 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/09/2024, 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 21/08/2024 20:11:57)
22/08/2024, 23:42
Juntada de certidão
22/08/2024, 23:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>
22/08/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
21/08/2024, 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
21/08/2024, 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
21/08/2024, 19:29
Juntado(a)
16/08/2024, 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
16/08/2024, 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
17/06/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024, 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
17/06/2024, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024, 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2024, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
27/05/2024, 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2024, 14:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
27/05/2024, 09:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>
29/04/2024, 02:00
Juntada de certidão
26/04/2024, 23:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
26/04/2024, 22:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 152
26/04/2024, 22:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
26/04/2024, 22:23
Juntada de certidão
24/04/2024, 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
22/04/2024, 18:16
Juntado(a)
22/04/2024, 18:16
Despacho
22/04/2024, 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
22/04/2024, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/03/2022, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/03/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/03/2022, 11:09
Distribuído por prevenção - Número: 50150439320204020000/TRF2
25/03/2022, 14:31
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
07/02/2025, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2025, 15:36
ACÓRDÃO
•
23/09/2024, 13:47
EXTRATO DE ATA
•
20/09/2024, 18:01
ACÓRDÃO
•
27/05/2024, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
27/05/2024, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2024, 18:16