Apelação Cível 0149221-86.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WALLACE ALVES DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA MACHADO

OAB/RJ 116393·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

16/05/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

16/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149221862017402510320250218134200

18/02/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 13:43

Recurso Especial Admitido

25/11/2024, 13:42

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

16/05/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

16/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149221862017402510320250218134200

18/02/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2024, 13:43

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 13:43

Recurso Especial Admitido

25/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 13:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/11/2024, 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

25/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

15/11/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 08:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 21:06

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

28/08/2024, 20:03

Juntado(a)

27/08/2024, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Juntado(a)

31/07/2024, 23:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 260

29/07/2024, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

03/07/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/06/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

13/06/2024, 16:38

Juntado(a)

28/05/2024, 10:07

Sentença confirmada - por unanimidade

27/05/2024, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

24/04/2024, 13:30

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

18/04/2024, 14:18

Juntado(a)

22/03/2024, 13:25

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:56

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/11/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 20:03

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 10:00