Apelação / Remessa Necessária 5003567-43.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALINE DA SILVA MOTA

CPF

Reu

BRENNER SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

06/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/06/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

12/06/2024, 14:45

Juntado(a)

28/05/2024, 10:08

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

06/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 10:11

18/06/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/06/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

12/06/2024, 14:45

Juntado(a)

28/05/2024, 10:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/05/2024, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 264

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

18/04/2024, 14:15

Juntado(a)

15/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/10/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 21:57