Apelação Cível 5014096-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Despacho

25/11/2024, 18:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 14:17

29/11/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:53

Despacho

25/11/2024, 18:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/11/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 11:39

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 17:04

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/09/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

22/08/2024, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

22/08/2024, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

13/08/2024, 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024, 11:50

Juntada de Petição

13/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 09:41

Determinada a intimação

22/07/2024, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

22/07/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

24/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

04/06/2024, 16:38

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/05/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 15:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2024, 17:29

Despacho

10/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/05/2024, 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

07/05/2024, 18:32

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/04/2024, 21:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

21/02/2024, 11:12

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 17:23

Despacho

07/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

07/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:18

Determinada a intimação

10/06/2022, 21:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/06/2022, 21:18

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

24/03/2022, 17:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2022, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

11/01/2022, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

10/01/2022, 16:48

Despacho

10/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

07/01/2022, 11:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/12/2021, 18:47

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

17/12/2021, 14:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/12/2021, 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

11/02/2021, 13:54

Trânsito em Julgado - Data: 09/02/2021

11/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2021, 13:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2020, 15:55

Juntada - Julgamento

16/11/2020, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2020, 13:34

Juntado(a)

13/11/2020, 17:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/11/2020, 14:27

Juntado(a)

10/11/2020, 10:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00:00</b>

27/10/2020, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 52

22/10/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/10/2020, 16:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/10/2020, 20:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

22/06/2020, 11:05

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

18/06/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 18:08

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:48

PETIÇÃO

•09/02/2021, 13:40

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 13:34

EXTRATO DE ATA

•13/11/2020, 14:27