Habeas Data Cível 5008332-02.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CLAUDIO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA

Reu

SUPERINT.FED.DE AGRICULT., PECUARIA E ABASTEC.-SFA/ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE

OAB/PR 052101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

25/11/2024, 18:42

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/10/2024, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 14:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/10/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 13:16

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 19:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50083320220234025001/TRF2

28/06/2024, 15:49

Todas as movimentações(58)

Juntado(a)

25/11/2024, 18:42

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/10/2024, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:15

09/10/2024, 14:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/10/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 13:16

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 19:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50083320220234025001/TRF2

28/06/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CLAUDIO PEREIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE (OAB PR052101) PARTE RÉ: SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5008332-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

01/04/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024, 17:15

Determinada a intimação

10/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

04/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023

21/08/2023, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 14:04

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

16/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 14:32

Concedido o Habeas Data

14/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/03/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 13:53

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

29/03/2023, 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINT.FED.DE AGRICULT., PECUARIA E ABASTEC.-SFA/ES - EXCLUÍDA

29/03/2023, 13:25

Despacho

28/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:39

Determinada a intimação

23/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVIT03F) - processo: 50045533920234025001

23/03/2023, 16:44

Despacho

23/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:37

SENTENÇA

•14/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:08