Cumprimento de sentença 5008176-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 77.808,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

OAB/RJ 103762·CPF·Representa: Autor

ALAN PEREIRA MELO

OAB/RJ 173071·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO

OAB/RJ 114830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2025, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 21:26

Juntado(a)

24/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2024 11:58:26)

18/12/2024, 12:15

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 10:21

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:00

21/03/2025, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 21:26

Juntado(a)

24/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2024 11:58:26)

18/12/2024, 12:15

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/10/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:00

Determinada a intimação

15/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/10/2024, 13:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EXCLUÍDA

22/08/2024, 18:00

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50637646020244025101

22/08/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2024, 17:59

Decisão interlocutória

22/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/07/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2024, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2024, 09:39

Decisão interlocutória

01/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50081764420194025101/TRF2

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB RJ114830) APELADO: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN PEREIRA MELO (OAB RJ173071) ADVOGADO(A): PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB RJ103762) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008176-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

22/04/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/04/2024, 03:05

Juntada de Petição

17/04/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2024, 15:04

Decisão interlocutória

14/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 23:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

13/03/2024, 23:52

Juntada de Petição

20/02/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/01/2024, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2023, 08:17

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

27/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 07:43

Despacho

04/06/2022, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/04/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 02:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 07:56

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2021, 07:55

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

09/06/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

07/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

24/12/2019, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/10/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/06/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/06/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 02:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/06/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2019, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:32

Juntada de Petição

05/04/2019, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17

03/04/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 17

24/03/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

19/03/2019, 22:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 22:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/03/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2019, 19:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/03/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 17:57

Juntada de Petição - FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (RJ173071 - ALAN PEREIRA MELO)

13/03/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/03/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2019, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/02/2019, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIO14S)

18/02/2019, 11:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/02/2019, 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:04

SENTENÇA

•12/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 23:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 19:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:04

SENTENÇA

•12/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 23:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 11:20