Execução Fiscal 5009885-82.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 3.436,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA
CNPJ
00.***.***.0015-58
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO
CPF
021.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/11/2024, 20:25
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
30/11/2024, 20:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024, 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024, 15:53
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 23:06
Despacho
20/10/2024, 20:41
Juntada de Petição
11/09/2024, 12:09
Juntada de Petição
15/08/2024, 15:07
Juntada de Petição
26/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 14:11
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Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
30/11/2024, 20:25
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
30/11/2024, 20:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024, 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024, 15:53
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 23:06
Despacho
20/10/2024, 20:41
Juntada de Petição
11/09/2024, 12:09
Juntada de Petição
15/08/2024, 15:07
Juntada de Petição
26/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024, 10:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/07/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2024, 03:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024, 16:28
Despacho
18/06/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 15:19
Juntada de Petição
07/05/2024, 17:30
Intimação por Edital
30/04/2024, 12:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
30/04/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024
30/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA EDITAL Nº 510012161550 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, CNPJ: 00367894001558, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060220992290, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 3.436,00, valor(es) atualizado(s) em 25/10/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/12/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009885-82.2022.4.02.5110/RJ
30/04/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
27/04/2024, 13:02
Expedição de Edital - citação
27/04/2024, 13:02
Determinada a citação
13/12/2023, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 19:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023, 07:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023, 16:55
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
11/08/2023, 18:40
Determinada a citação
13/05/2023, 09:05
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2023, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 21:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/03/2023, 10:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/02/2023, 16:08
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
22/02/2023, 10:54
Determinada a citação
16/11/2022, 22:56
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 15:06
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)
09/11/2022, 15:04
Despacho
09/11/2022, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 21:10
Distribuído por sorteio
25/10/2022, 12:12
Documentos
SENTENÇA
•
23/10/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2024, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2024, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2023, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2023, 09:05
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 22:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 11:53