Execução Fiscal 0162718-87.2015.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.493,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

S & R 2011 DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

ENILSON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

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RENATA TAVARES CUNHA

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DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 16:10

Determinada a intimação

22/01/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 15:01

Expedição de ofício

20/10/2025, 11:44

Juntado(a)

16/10/2025, 14:50

Determinada a intimação

16/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 16:10

Determinada a intimação

22/01/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/10/2025, 15:01

Expedição de ofício

20/10/2025, 11:44

Juntado(a)

16/10/2025, 14:50

Determinada a intimação

16/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/08/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:37

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 22:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 22:16

Decisão interlocutória

22/05/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/01/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 19:00

Determinada a intimação

09/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/09/2024, 14:46

Determinada a intimação

06/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/08/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2024, 03:00

Intimação por Edital

02/05/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: S & R 2011 DROGARIA LTDA EXECUTADO: ENILSON LUIZ DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510012168491 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ENILSON LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 08700781789, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 3231/15, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 2.493,19, valor(es) atualizado(s) em 11/01/2016. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/12/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162718-87.2015.4.02.5120/RJ

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

27/04/2024, 22:26

Expedição de Edital - intimação

27/04/2024, 22:26

Juntado(a)

13/12/2023, 15:53

Juntado(a)

23/09/2023, 09:30

Decisão interlocutória

03/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 01:11

Juntada de Petição

30/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 15:52

Determinada a intimação

26/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 10:52

Determinada a intimação

27/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:45

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

21/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

21/10/2022, 02:00

Intimação por Edital

18/10/2022, 14:02

Intimação por Edital

18/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

18/10/2022, 11:27

Expedição de Edital - citação

18/10/2022, 11:26

Determinada a citação

20/07/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/03/2022, 01:12

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM02S)

15/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2022, 18:22

Declarada incompetência

10/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:38

Determinada a intimação

31/08/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/06/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

24/01/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 12:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2019, 19:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/05/2019, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

31/10/2018, 18:51

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

31/10/2018, 18:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/10/2018, 14:32

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

18/10/2018, 14:13

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/10/2018, 16:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

23/08/2018, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

23/08/2018, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

24/07/2018, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/07/2018, 15:39

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

05/07/2018, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

25/05/2018, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

21/05/2018, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/03/2018, 19:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/03/2018, 19:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/02/2018, 12:48

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

20/02/2018, 15:26

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

16/02/2018, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

11/10/2017, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

11/10/2017, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

27/06/2017, 15:34

Juntada

27/06/2017, 13:41

Juntada

23/06/2017, 14:52

Juntada

23/06/2017, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

23/06/2017, 14:44

Juntada

23/06/2017, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

29/05/2017, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/05/2017, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/05/2017, 12:26

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/01/2017, 17:07

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

11/01/2017, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

11/01/2017, 14:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

11/01/2017, 14:21

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/01/2017, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

01/12/2016, 16:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

01/12/2016, 15:59

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

16/11/2016, 14:27

Remessa Interna para Anotação - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

14/11/2016, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/11/2016, 19:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

29/09/2016, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/08/2016, 19:19

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/08/2016, 19:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

23/08/2016, 12:38

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

16/08/2016, 15:27

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/08/2016, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

20/07/2016, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

20/07/2016, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/07/2016, 17:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

28/06/2016, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

06/04/2016, 18:52

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

06/04/2016, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

15/03/2016, 15:34

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

10/03/2016, 14:08

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

10/03/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQP-VANESSA MARQUES DA SILVA)

29/01/2016, 17:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVQP-VANESSA MARQUES DA SILVA)

29/01/2016, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/01/2016, 20:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

21/01/2016, 18:44

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

11/01/2016, 17:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

11/01/2016, 17:33

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•01/08/2025, 16:37

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•22/05/2025, 20:26

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•26/06/2023, 15:52

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•27/04/2023, 16:33

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•20/07/2022, 22:28

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•10/03/2022, 17:14

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Todos os documentos(19)

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