Execução Fiscal 0096271-89.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.582,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA GOMESIL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA SILVA DE LIMA

CPF

Reu

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JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 15:47

Despacho

02/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 14:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/04/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

30/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

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legal

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11/07/2024, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 15:47

Despacho

02/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

06/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 14:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/04/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA GOMESIL LTDA EXECUTADO: JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY EXECUTADO: LUCIANA SILVA DE LIMA EDITAL Nº 510012434044 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S), LUCIANA SILVA DE LIMA, CPF: 04478674744, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 223816, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 6.582,23, valor(es) atualizado(s) em 22/07/2016. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/02/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0096271-89.2016.4.02.5118/RJ

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

28/04/2024, 12:14

Expedição de Edital - intimação

28/04/2024, 12:13

Juntado(a)

18/12/2023, 13:46

Juntado(a)

13/12/2023, 13:24

Juntado(a)

21/09/2023, 00:33

Decisão interlocutória

27/07/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 16:09

Determinada a intimação

14/06/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 10:17

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 09:30

Determinada a intimação

20/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:43

Decisão interlocutória

04/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

16/01/2023, 09:22

Juntada de Petição

28/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM02S)

27/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:25

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 13:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2018, 17:20

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2018, 17:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2018, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

13/03/2018, 16:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 13:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

09/03/2018, 13:39

Juntada - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

13/10/2017, 14:33

Juntada - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

13/10/2017, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

19/09/2017, 14:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

19/09/2017, 13:58

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/07/2017, 15:38

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/07/2017, 15:37

Certidão - Publicação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

06/07/2017, 12:55

Edital Livre - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

27/06/2017, 13:02

Juntada - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

23/06/2017, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

06/06/2017, 15:42

Juntada - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

06/06/2017, 12:33

Juntada - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

31/05/2017, 13:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

24/05/2017, 12:38

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

23/05/2017, 12:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

08/05/2017, 14:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

05/05/2017, 16:02

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/04/2017, 13:10

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

28/04/2017, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

23/03/2017, 14:19

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

22/03/2017, 19:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/03/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

22/03/2017, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

15/03/2017, 18:11

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/01/2017, 16:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

12/12/2016, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/12/2016, 15:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/12/2016, 15:16

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

06/12/2016, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

06/12/2016, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

01/12/2016, 16:16

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

14/09/2016, 13:37

Certidão - Publicação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

02/09/2016, 12:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

30/08/2016, 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQIW-RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO)

29/08/2016, 16:16

Juntada - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

26/08/2016, 14:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

27/07/2016, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/07/2016, 13:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

25/07/2016, 12:21

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

22/07/2016, 12:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

22/07/2016, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 12:21