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5017612-90.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 116.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
MONICA DE FATIMA FRANCA CARVALHO
CPF 594.***.***-20
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA
OAB/RJ 155985•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
22/03/2023, 14:31Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
22/03/2023, 14:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023, 19:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023, 19:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023, 17:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 19:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:02Sentença desconstituída - por unanimidade
17/03/2023, 15:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:21Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 533
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 15:38