Apelação Cível 0003314-73.2007.4.02.5154 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

ADAYR LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ELIANA ALVES DE ANDRADE

OAB/RJ 096227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/06/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

28/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

28/06/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

28/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 15:52

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

24/05/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 12:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): CALBERTO COUTINHO DA COSTA PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO APELADO: ADAYR LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA ALVES DE ANDRADE (OAB RJ096227) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0003314-73.2007.4.02.5154/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

30/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

19/04/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/04/2024 18:54:43)

19/04/2024, 12:35

Juntada de Petição

03/10/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

18/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:41