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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDSON ALVES MARCAL

CPF

Reu

JAYME VIEIRA CUNHA

CPF

Reu

ROSALINA GOMES SARAIVA DE FREITAS

CPF

Reu

JOAO CARLOS LEBEIS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO NOBRE SANTORO

OAB/RJ 074460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2020, 13:10

Transitado em Julgado em 18/09/2020

18/09/2020, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2020

30/06/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2020

26/06/2020, 18:52

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/06/2020, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2020, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2020, 20:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2020, 18:52