Agravo de Instrumento 5001755-39.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

MARCIA RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ

OAB/RJ 167347·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB/RJ 165441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003600-24.2023.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 37, 38, 49

23/07/2024, 18:38

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/05/2024, 01:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/05/2024, 19:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2024, 16:11

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003600-24.2023.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 37, 38, 49

23/07/2024, 18:38

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado

23/07/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 19:18

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 16:11

02/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/05/2024, 01:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/05/2024, 19:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/05/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2024, 12:33

Decisão interlocutória

10/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2024, 12:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

05/05/2024, 13:02

Juntada de Petição

03/05/2024, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI AGRAVADO: MARCIA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5001755-39.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

26/04/2024, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 207

26/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

19/04/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

21/02/2024, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/02/2024, 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

15/02/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 12:18

ANEXO

•03/05/2024, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:09