Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA EDITAL Nº 510013084252 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA, PROCESSO Nº 05026810920034025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO (A) VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA, CNPJ: 28746659000100, para ciência da sentença, bem como para o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 1.915,38, mediante GRU, no prazo de 15 dias. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa, conforme determinado na sentença, que segue transcrita: "Tendo em vista a informação do evento 116 de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral da dívida efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias (art. 144, parágrafo único, da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região). Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício, considerando a recomendação proferida pelo CNJ (Processo nº 0002080-10.2013.2.00.0000, Data: 11/03/2014 – Nota Técnica PGFN/CDA nº 102/2013). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas devidas pelo Executado no valor informado na certidão retro." E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/04/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu,WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502681-09.2003.4.02.5101/RJ