Apelação Cível 0504199-34.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.210.191,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DNB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

OAB/RJ 009856·CPF·Representa: Réu

GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA

OAB/RJ 098196·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

OAB/RJ 009856·CPF·Representa: Réu

GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA

OAB/RJ 098196·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA

OAB/RJ 107084·CPF·Representa: Réu

ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR

OAB/RJ 088404·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL

OAB/RJ 110872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

31/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

30/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

31/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

30/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:54

Recurso Especial não admitido

28/03/2026, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/10/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

14/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

13/08/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

18/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2025, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/07/2025, 19:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2024, 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 10:49

Juntada de Petição

14/06/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 16

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 15:24

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/05/2024, 09:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/05/2024, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 10

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/04/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 13:14

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:06

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 19:16

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:01

Todos os documentos(17)

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:06

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•08/08/2025, 17:58

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 19:16

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•25/05/2024, 09:24

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:26