Recurso Especial 0025289-09.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.045.032,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PEDRO DANIEL STROZENBERG

CPF

Autor

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BALTAZAR MORGADO NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482814/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 482814/2026

15/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 482814/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 477693/2026

14/05/2026, 14:01

Protocolizada Petição 477693/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2026

14/05/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Embargos de Declaração de BALTAZAR MORGADO NETO Não-acolhidos

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Embargos de Declaração de PEDRO DANIEL STROZENBERG Não-acolhidos

17/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482814/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 482814/2026

15/05/2026, 11:01

Protocolizada Petição 482814/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2026

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 477693/2026

14/05/2026, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 19:50

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Protocolizada Petição 477693/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2026

14/05/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Embargos de Declaração de BALTAZAR MORGADO NETO Não-acolhidos

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 19:50

Embargos de Declaração de PEDRO DANIEL STROZENBERG Não-acolhidos

17/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 31/03/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 167102/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1781.

06/04/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 24/03/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 145538/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1774.

25/03/2026, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/03/2026 Petição Nº 167102/2026 -

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 167102/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 167102/2026

27/02/2026, 20:41

Protocolizada Petição 167102/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 20:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2026 Petição Nº 145538/2026 -

27/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 145538/2026. Publicação prevista para 27/02/2026)

25/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145538/2026

24/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 145538/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 01:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BALTAZAR MORGADO NETO e não-provido ou denegada

13/02/2026, 20:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PEDRO DANIEL STROZENBERG e não-provido ou denegada

13/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2024, 13:25

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2024, 13:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Certidão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Certidão

•03/09/2024, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2024, 13:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Certidão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Certidão

•03/09/2024, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Sentença

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Certidão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 13:23

Decisão

•03/09/2024, 13:23

Decisão

•03/09/2024, 13:23

Decisão

•03/09/2024, 13:23

Certidão

•03/09/2024, 13:23

Decisão

•03/09/2024, 13:23