Recurso Especial 5076736-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.080.494,04

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB/RJ 135678·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DUPRE NOIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS

OAB/RJ 226248·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA

OAB/RJ 038679·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 19:40

Conhecido o recurso de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES e não-provido

28/01/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/10/2024, 19:02

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 19:40

Certidão

•23/10/2024, 15:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:14

Acórdão

•23/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 15:14

Sentença

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•23/10/2024, 15:14