Apelação Cível 5005277-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 67.294,60

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARIANO DA VEIGA

CPF 948.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

13/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/06/2023, 12:22

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Advogados / Representantes

JOSE MANUEL MAIROS ALVES

OAB/RJ 054296•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:17

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