Apelação Cível 5019258-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 102.421,40

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS CARLOS FERREIRA TAVARES

CPF 908.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

15/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

15/03/2024, 17:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:00

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:04

OUTROS

•01/12/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 15:38

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