Apelação / Remessa Necessária 5055649-21.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 381.112,40

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAMALHO NEY SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 223544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/08/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

08/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 13:46

15/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 04:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/08/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

19/07/2024, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66

19/07/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

16/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/06/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/05/2024, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 105

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2023, 17:53

Distribuído por prevenção - Número: 50127334620224020000/TRF2

18/04/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27