Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001861892022402510220260514140631
14/05/2026, 14:06
Decisão interlocutória
13/05/2026, 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2026, 17:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/05/2026, 19:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/05/2026, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
06/05/2026, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
12/04/2026, 23:59
Juntada de Petição
03/04/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2026, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/04/2026, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/03/2026, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
11/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
10/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
09/03/2026, 18:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2026, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 18:25
12/05/2026, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
06/05/2026, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
12/04/2026, 23:59
Juntada de Petição
03/04/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/04/2026, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/04/2026, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/03/2026, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
11/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
10/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120
09/03/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 17:36
Recurso Especial não admitido
09/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/03/2026, 17:14
Recurso Especial não admitido
09/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/03/2026, 17:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2025, 19:00
Juntada de certidão
22/09/2025, 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/09/2025, 08:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
04/08/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 09:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025, 10:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025, 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
02/07/2025, 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
30/06/2025, 16:08
Pedido não conhecido - por unanimidade
26/06/2025, 15:22
Lavrada Certidão
04/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
04/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025, 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 104
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
02/06/2025, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
29/04/2025, 16:43
Juntada de certidão
29/04/2025, 16:43
Retirado de pauta
29/04/2025, 16:38
Juntada de certidão
09/04/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
09/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
09/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
08/04/2025, 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
06/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
26/03/2025, 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025, 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025, 10:49
Intimado em Secretaria - URGENTE
17/02/2025, 18:37
Juntada de certidão
17/02/2025, 18:34
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
17/02/2025, 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
23/01/2025, 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/12/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2024, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
06/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024, 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024, 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024, 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
26/11/2024, 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024, 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
25/11/2024, 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/11/2024, 19:46
Juntada de certidão
28/10/2024, 11:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
28/10/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
24/10/2024, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
07/05/2024, 21:32
Juntada de certidão
07/05/2024, 21:32
Retirado de pauta
07/05/2024, 21:31
Juntada de Petição
07/05/2024, 19:00
Juntada de certidão
30/04/2024, 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
30/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
26/04/2024, 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108