Apelação / Remessa Necessária 5010134-51.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PRENSA VOLTA REDONDA LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
INGRID KUHN
CPF
288.***.***-61
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·
Representa: Autor
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RJ 084277
·
CPF
916.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
30/10/2024, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Recurso Especial sobrestado
29/10/2024, 15:52
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Todas as movimentações
(77)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/11/2024, 01:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
30/10/2024, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/10/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2024, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 16:17
Recurso Especial sobrestado
29/10/2024, 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/10/2024, 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2024, 17:23
Juntada de certidão
25/10/2024, 17:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
25/10/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/10/2024, 15:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 09:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 04:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 04:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024, 04:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024, 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
14/08/2024, 18:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
13/08/2024, 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2024, 13:46
Juntada de certidão
24/07/2024, 13:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
24/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
24/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
19/07/2024, 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 67
19/07/2024, 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
19/07/2024, 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
16/07/2024, 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2024, 04:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024, 09:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/06/2024, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 10:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/06/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024, 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
29/05/2024, 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024, 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
22/05/2024, 17:29
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
22/05/2024, 15:27
Juntada de certidão
30/04/2024, 04:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>
30/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
26/04/2024, 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 110
26/04/2024, 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
26/04/2024, 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/04/2024, 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
09/02/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024, 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024, 23:52
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2024, 14:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
05/02/2024, 12:47
Distribuído por sorteio
05/02/2024, 12:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2024, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2024, 15:11
ACÓRDÃO
•
14/08/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•
13/08/2024, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•
14/06/2024, 10:44
ACÓRDÃO
•
29/05/2024, 16:21
EXTRATO DE ATA
•
22/05/2024, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
05/02/2024, 14:00