Apelação Cível 5089743-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.721,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ARLETTE FERRAO DE AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089743922022402510120250819130753

19/08/2025, 13:07

Decisão interlocutória

18/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089743922022402510120250819130753

19/08/2025, 13:07

Decisão interlocutória

18/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/08/2025, 12:47

15/08/2025, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:05

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2025, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/01/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/01/2025, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

15/01/2025, 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

13/12/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/10/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2024, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/08/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/06/2024, 21:42

Sentença confirmada - por unanimidade

03/06/2024, 13:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

21/11/2023, 10:31

Juntada de Petição

19/11/2023, 05:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

23/08/2023, 20:10

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•15/01/2025, 15:04

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 10:33